Via Piane (Rabelo) – Comunicado aos credores

Prezados(as) credores(as):

A Juíza aceitou a inclusão dos credores que apresentaram as certidões de habilitação de crédito, referente à Falência da Rabelo (Via Piane).

Sendo assim, os credores que a Juíza autorizou o pagamento, se encontram na lista a seguir:

O pagamento será realizado da mesma forma como dos demais e nos termos do que já havia sido autorizado pela Juíza. Para isso, as instruções seguem abaixo.

IMPORTANTE!

1. Os pagamentos serão feitos por meio de depósito/transferência bancária para conta de titularidade do próprio credor trabalhista (ou credor a eles equiparados), independentemente da existência de procurações autorizativas a terceiros;
2. Serão aceitas contas conjuntas, desde que o credor seja um dos titulares de tal conta;
3. Caso o credor opte por receber seu crédito por meio de procurador devidamente constituído, deverá apresentar instrumento de procuração atualizado (posterior a 01/08/2021), com firma reconhecida e com poderes específicos para receber e dar quitação;
4. Caso o advogado do credor possua honorários a receber de seu cliente, deverá apresentar o Contrato de Honorários nos autos, bem como os dados bancários, para que a Administração Judicial possa decotar o valor dos honorários do crédito trabalhista, realizando, assim, depósitos separados;
5. Caso o credor opte por não informar seus dados pessoais e bancários, a Massa Falida procederá com depósito judicial do valor devido a referido credor, para que, posteriormente, ele possa pleitear a expedição de Alvará Judicial, arcando, inclusive, com os custos da sua expedição;
6. A Massa Falida realizará as competentes retenções de Imposto de Renda na Fonte, devendo os credores, futuramente, munidos da documentação necessária fornecida pela Massa Falida, buscar eventuais restituições de imposto perante a Receita Federal, ficando consignado que compete àquele órgão e não a este Juízo determinar a natureza indenizatória ou não das parcelas que serão adimplidas.

Aqueles credores que já haviam apresentado referida documentação nos autos, através dos seus procuradores, não necessitarão de apresentá-la novamente.

Os demais que ainda não apresentaram, deverão enviar para o Whatsapp do nosso Escritório (31-2555-6990) ou protocolar no processo.

No mais, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,